Material Didático - Escola de Formação 2015

* Programa

A - Lei de Anistia

B - Extradição: Caso Battisti

C - Caso do amianto

D - Intervenção Federal

E - Lei Antifumo

F - Controle de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias

G - Controle de Constitucionalidade de Regulamentos Administrativos

H - Alteração das Bancadas Estaduais por Ato do TSE

I - Finalidades da Tributação: IPTU Progressivo

J - Lei Maria da Penha

K - Direito à Terra: Caso Raposa Serra do Sol

L - Lei Geral da Copa

M - Ação afirmativa: quotas raciais no ensino superior

N - Planos Econômicos: A economia brasileira nas décadas de 80 e 90

O - Planos Econômicos: a discussão no STF

P - Crime de Racismo: Caso Ellwanger

Q - Liberdade de Manifestação: Marcha da Maconha

R - Qual é o modelo de licitação que queremos?

S - ADPF 347: um olhar do Direito e Desenvolvimento

T - BNDES e transparencia na agenda do Direito e Desenvolvimento

U - Intimidade: Caso Caroline de Mônaco

X - Serviços Públicos: o caso ECT

Y - Direito ao esquecimento: Caso Aida Curi

Z - Financiamento de campanha eleitoral