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Título O sentido de “ato do Poder Público” e de “preceito fundamental” na ADPF: uma análise da jurisprudência do STF
Autor Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula
Ano 2008
Orientador Marcos Paulo Veríssimo
Palavras-chave STF; controle de constitucionalidade; ADPF; ato do Poder Público; preceito fundamental
Acórdãos citados Acórdãos: ADPF-QO-1; ADPF-QO-3;ADPF-MC-4; ADPF-MC-33; ADPF-33;ADPF-AgR-43; ADPF-46 (voto do relator); ADPF-MC-47; ADPF-47; ADPFQO-54; ADPF-AgR-80; ADPF-83 Decisões monocráticas: ADPFs 10, 43, 44, 45, 50, 53, 54, 55, 67, 73, 76, 77, 80, 86, 90, 92, 93, 101, 114, 117, 126, 128, 130, 134 Decisão da Presidência: ADPF-79
Banca Examinadora Marcos Paulo Veríssimo e Eloisa Machado de Almeida
Resumo da Monografia


Por meio da análise das 148 ADPFs distribuídas no STF até 31/08/2008, mapeei as espécies de atos do Poder Público cuja impugnação o Supremo admite em sede de ADPF, bem como os preceitos fundamentais que o tribunal considera passíveis de tutela por meio dessa ação constitucional. Além dessa contribuição mais pontual (mapeamento), busquei também demonstrar como o STF tende a manejar a ADPF como um instrumento de centralização jurisdicional.