Monografias

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Título O papel do precedente na argumentação do STF em casos de conflito de direitos fundamentais
Autor Marcos Paulo Salavracos Komatsu
Ano 2008
Orientador Adriana de Moraes Vojvodic
Palavras-chave Precedentes; coerência; argumentação; liberdade de expressão; direitos fundamentais
Acórdãos citados RE 554.772-8/RS, AgR no RE 554.772-8/RS, RE 221.239-6/SP, RE 203.859-8, Inq 2.297-7/DF, HC 83.996-7/RJ, HC 83.125-7/DF, HC 82.424/RS
Banca Examinadora Adriana de Moraes Vojvodic e Patrícia Pessoa
Resumo da Monografia


Trata-se de um estudo sobre o uso dos precedentes na argumentação dos ministros do STF em casos que envolvem o direito fundamental à liberdade de expressão. O objetivo é analisar o modo como os precedentes aparecem nos votos e qual o seu papel na argumentação. Questiona-se a coerência nesse modo de utilização dos precedentes em diversos casos.