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Título As provas derivadas da interceptação telefônica ilícita sob a perspectiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Autor Renata Hatori Nascimento
Ano 2008
Orientador Thomaz Pereira
Palavras-chave interceptação telefônica; provas derivadas; provas ilícitas; fruits of the poisonous tree
Acórdãos citados HC 69.912(1); HC 69.912 (2); HC 73.101; HC 73.351; HC 72.588; HC 73.250; HC 74.116; HC 74.530; HC 74.599; HC 75.007; HC 75.261; HC 75.497; RE 222.204; HC 77.147; HC 81.154; HC 80.949; HC 81.494; HC 73.510; HC 73.654; HC 74.152; HC 74.299; HC 74.706; HC 74.559; RHC 72.463
Banca Examinadora Thomaz Pereira e Flávia Scabin
Resumo da Monografia


O presente trabalho tem por finalidade verificar qual é o entendimento dos ministros do STF com relação às provas derivadas da interceptação telefônica ilícita. Para essa investigação foram analisadas todas as decisões posteriores a promulgação da Constituição Federal de 1988 e cuja violação do sigilo das comunicações telefônicas tenha ocorrido antes da edição da Lei n° 9.296/1996. Dessa forma, pretendeu-se avaliar quais argumentos baseavam a admissibilidade processual das provas derivadas bem como os que defendiam a inadmissibilidade destas, aplicando-se da teoria dos fruits of the poisonous tree.