| Resumo da Monografia |
A titularidade do serviço público de saneamento básico é um dos temas mais problemáticos do direito público brasileiro, na medida em que ora é prestado pelos Estados, ora pelos Municípios. O tema se torna ainda mais complicado quando se trata de regiões metropolitanas, uma vez que a discussão passa do simples interesse local para o interesse comum.
Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo buscar uma tendência na jurisprudência do STF para determinar a titularidade de referido serviço, bem como para entender outros temas relacionados à regiões metropolitanas, como o papel do Estado, papel do Município e formas de exercer a titularidade.
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