Monografias

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Título A posição do Supremo Tribunal Federal nos casos da pesquisa com células-tronco embrionárias e da interrupção da gravidez do feto anencéfalo. Existe relação de precedente entre eles?
Autor Flávia Annenberg
Ano 2008
Orientador Fernanda Terrazas
Palavras-chave células-tronco; Lei de Biossegurança; aborto; anencefalia; relação de precedente
Acórdãos citados ADI 3510; ADPF 54
Resumo da Monografia


Do meio jurídico à comunidade científica, diversas foram as comparações sugeridas entre os casos da pesquisa com células-tronco embrionárias obtidas por fertilização invitro e da antecipação terapêutica do parto do feto anencéfalo. A partir da constatação de que ambos os casos têm uma semelhança significativa, o presente trabalho busca extrair da ADI 3510 argumentos que possam ser utilizados no futuro julgamento de mérito da ADPF 54. Mais do que isso, pretende-se estabelecer uma relação lógica entre as ações por meio do tipo de discurso desenvolvido em casa um delas, de forma a investigar respostas à seguinte pergunta: é possível falar em relação de precedente entre os dois casos?


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