| Resumo da Monografia |
Do meio jurídico à comunidade científica,
diversas foram as comparações sugeridas entre os casos da pesquisa com
células-tronco embrionárias obtidas por fertilização invitro e da antecipação terapêutica do parto
do feto anencéfalo. A partir da constatação de que ambos os casos têm uma
semelhança significativa, o presente trabalho busca extrair da ADI 3510
argumentos que possam ser utilizados no futuro julgamento de mérito da ADPF 54.
Mais do que isso, pretende-se estabelecer uma relação lógica entre as ações por
meio do tipo de discurso desenvolvido em casa um delas, de forma a investigar
respostas à seguinte pergunta: é possível falar em relação de precedente entre
os dois casos?
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