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Título O Reconhecimento da Omissão Legislativa Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal: A atuação do STF em relação ao instituto do Mandado de Injunção
Autor William Guang Yu Lopes Chan
Ano 2009
Orientador Rafael Scavone Bellem de Lima
Palavras-chave Omissão inconstitucional; mandado de injunção; omissão legislativa inconstitucional
Acórdãos citados Mandados de Injunção nº 219; 283; 232; 323; 670; 708; 712; 721; 786; Mandados de Injunção nº 1 a 1.800; e ADIN nº 4-7
Resumo da Monografia


Essa monografia tem por objetivo verificar o reconhecimento da omissão legislativa inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da análise de 1.800 Mandados de Injunção interpostos até Agosto de 2009.