Monografias

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Título O Reconhecimento da Omissão Legislativa Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal: A atuação do STF em relação ao instituto do Mandado de Injunção
Autor William Guang Yu Lopes Chan
Ano 2009
Orientador Rafael Scavone Bellem de Lima
Palavras-chave Omissão inconstitucional; mandado de injunção; omissão legislativa inconstitucional
Acórdãos citados Mandados de Injunção nº 219; 283; 232; 323; 670; 708; 712; 721; 786; Mandados de Injunção nº 1 a 1.800; e ADIN nº 4-7
Resumo da Monografia


Essa monografia tem por objetivo verificar o reconhecimento da omissão legislativa inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, através da análise de 1.800 Mandados de Injunção interpostos até Agosto de 2009.


CURSOS

Sext

09

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40