Monografias

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Título O que mudou no entendimento do STF a respeito dos efeitos do Mandado de Injunção? Uma análise dos casos de aposentadoria especial e greve dos servidores públicos frente ao estabelecido no MI 107 QO
Autor Bruna de Bem Esteves
Ano 2009
Orientador Carla Osmo
Palavras-chave Mandado de Injunção, precedente, ratio decidendi, alteração jurisprudencial, analogia
Acórdãos citados MI 107, MI 107 QO, MI 680, MI 708, MI 712, MI 721, MI 758, MI 788, MI 795, MI 796, MI 797, MI 808, MI 809, MI 815, MI 825, MI 828, MI 841, MI 850, MI 857, MI 879, MI 905, MI 927, MI 938, MI 962, MI 998
Resumo da Monografia


Após considerar, no MI 107 QO, que o dispositivo constitucional que regula o Mandado de Injunção era auto-aplicável, os Ministros do STF tiveram um esforço argumentativo de apresentar os motivos que levaram ao entendimento de que a sentença dos MIs deveria comunicar o estado de mora ao órgão competente pela elaboração da norma faltante. Entretanto, dezoito anos depois do leading case da matéria, nos casos que tratam da aposentadoria especial e da greve dos servidores públicos, o Tribunal resolveu ampliar os efeitos do Mandado de Injunção. Nesse contexto, esta monografia pretende analisar se isso representou uma mudança no entendimento do STF e, em caso afirmativo, como foi justificada, pelos Ministros da Corte, diante do que havia sido exposto no MI 107 QO.


CURSOS

Quar

07

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40