Monografias

Este material pode ser reproduzido desde que citadas a fonte e as
referências bibliográficas de acordo com as normas vigentes.


Título O papel do Regime Militar na interpretação do STF pós-1988: Um estudo dos acórdãos relacionados à liberdade de expressão
Autor Maria Isabela Haro Meloncini
Ano 2009
Orientador Clarissa Ferreira de Melo Mesquita
Palavras-chave Ditadura; regime militar; Supremo Tribunal Federal; liberdade de expressão; argumento; ratio decidendi
Acórdãos citados MS nº 24.849, ADI nº 3.741, ADPF-MC nº 130, ADPF nº 130, ADI-MC nº 839, ADI nº 956, ADI-MC nº 1.969, ADI nº 869, Pet nº 2.702, HC nº 82.424, MS-MC nº 24.832
Resumo da Monografia


 

 

 

O presente trabalho tratou de casos envolvendo a liberdade de expressão no Supremo Tribunal Federal, nas ações que ensejaram a análise de que forma os ministros se valem de argumentos compostos da menção ao regime militar para julgarem. Para se analisar o papel desses argumentos, foram utilizados os critérios de ratio decidendi e obiter dictum.

Conclui-se que a menção ao período feita pelo Tribunal está relacionada à composição do Supremo, pois em certas épocas há mais ministros com a preocupação em se contrapor àquele regime. Decorre também do juízo de valor dos ministros, que diversas vezes demonstraram repudiar as ações realizadas pelo governo militar. Ou ainda, advém da importância que os ministros dão ao contexto histórico e político brasileiro para decidir sobre questões que já tiveram repercussão no passado. Por último, a citação à ditadura relaciona-se à relevância que os membros do Tribunal dão à garantia da liberdade de expressão. 

CURSOS

Quar

07

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40