Monografias

Este material pode ser reproduzido desde que citadas a fonte e as
referências bibliográficas de acordo com as normas vigentes.


Título O Supremo e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos: debate jurisprudencial em relação ao nível hierárquico-normativo dos tratados internacionais
Autor Letícia Antonio Quixadá
Ano 2009
Orientador Daniel Ribeiro
Palavras-chave Tratados Internacionais; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Direitos Humanos; Nível Hierárquico-Normativo
Acórdãos citados HC 72.131; RE 206.482; RHC; 79.785; HC 81.319; MiAgR 772; HC 92.566; HC 87.585; RE 349.703; RE 466.343
Resumo da Monografia


O presente trabalho tem como objetivo compreender, por meio de uma análise da jurisprudência do STF, como o Tribunal formou, ao longo dos anos, o seu entendimento em relação à posição hierárquico-normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem no nosso ordenamento jurídico após 1988. Procuramos analisar, também, a composição dos ministros da Corte ao longo desse mesmo período, a fim de entender como a formação do órgão julgador pode ter influenciado na adoção das diferentes vertentes que definem a posição desses instrumentos de proteção de direitos básicos (hierarquia supraconstitucional, hierarquia constitucional, hierarquia supralegal e hierarquia legal).