Monografias

Este material pode ser reproduzido desde que citadas a fonte e as
referências bibliográficas de acordo com as normas vigentes.


Título As conseqüências do refúgio no processo de extradição: um paralelo entre o Caso Battisti e o Caso Medina
Autor João Paulo Pais de Julio
Ano 2009
Orientador Elaini Cristina Gonzaga da Silva
Palavras-chave Refúgio; extradição; consequências; Cesare Battisti; Olivério Medina
Acórdãos citados Extradição 1.008, Extradição 1.085 e Extradição 785
Resumo da Monografia


O trabalho tem por escopo verificar as conseqüências da concessão do refúgio no processo de extradição, por meio da análise de dois casos paradigmáticos: o Caso Medina e o Caso Battisti. O primeiro traz o debate pela primeira vez ao STF, enquanto que o segundo é um caso emblemático no qual há uma aparente mudança no entendimento dos ministros. Busca-se averiguar se de fato houve uma mudança ou as características do fato tornam o precedente inaplicável.