Monografias

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Título O Supremo Tribunal Federal e o Orçamento: Uma Análise do Controle Concentrado de Leis Orçamentárias
Autor Natália Pires de Vasconcelos
Ano 2010
Orientador Luis Felipe Valerim Pinheiro
Palavras-chave STF; Controle Concentrado; Constitucionalidade; Orçamento; Lei Orçamentária
Acórdãos citados ADI 203; ADI 411; ADI 612; ADI 810; ADI 848; ADI 883; ADI 1287; ADI 1496; ADI 1716; ADI 1911; ADI 1640; ADI 885; ADI 2100; ADI 2057; ADI 2108; ADI 2484; ADI 2535; ADI 2925; ADI 2637; ADPF 45; ADPF 64; ADI 3487; ADI 3436; ADI 2593; ADI 3562; ADI 3709; ADI 3712; ADI 3652; ADPF 73; ADI 4048; ADI 4049; ADI 3949; ADI 4258; ADI 2562; ADPF 63; ADPF 37; ADI 4005; ADI 4041; ADI 4050.
Banca Examinadora Luis Felipe Valerim Pinheiro e Victor Marcel Pinheiro
Resumo da Monografia


O STF, até a ADI 4048/2008, possuía uma postura paradigmática quanto à possibilidade de controle de constitucionalidade de normas orçamentárias. Entendia que sua natureza de Lei Formal, de efeitos concretos e não generalizados, impedia que fosse objeto de controle pela via concentrada. A ADI 4048/2008, contudo, no julgamento de sua medida liminar, parecia ter inaugurado um novo posicionamento da Corte sobre o tema, indicando que o STF poderia querer participar mais efetivamente de um diálogo institucional caro aos Poderes Legislativo e Executivo. Nesta Monografia pretende-se analisar todas as decisões do STF em sede de Controle Concentrado de Constitucionalidade sobre Leis Orçamentárias, Federais ou Estaduais, de modo a investigar se o seu antigo posicionamento restou, de fato, uniforme, e se a ADI 4048/2008 efetivamente determinou um novo precedente e uma maior intervenção da Corte no ciclo orçamentário. Na primeira parte do trabalho, todas as 39 decisões encontradas são detalhadamente analisadas. Com isto, pretende-se construir a base analítica necessária à segunda parte deste trabalho, onde uma visão panorâmica do posicionamento institucional da Corte fundamentará as conclusões finais. O objetivo deste trabalho é revelar até que ponto o STF interfere no processo orçamentário formal, de elaboração das Leis Orçamentárias, conferindo ou retirando-lhes a constitucionalidade. Se existe esta interferência, este trabalho buscará analisar de que forma é feita, de modo a determinar se o estudo do Orçamento Público deve ou não se atentar a uma relação institucional mais clara entre Executivo, Legislativo e o STF.