Monografias

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Título Como demandar “direto” do STF? Análise sob o enfoque das Reclamações em que se alega desrespeito às Súmulas Vinculantes
Autor Bruno Müller
Ano 2010
Orientador Victor Marcel Pinheiro
Palavras-chave Reclamação Constitucional; súmula vinculante; Direito Processual Constitucional
Acórdãos citados Rcl. 3979 AgR/DF; Rcl. 5393 AgR/PA; Rcl. 6135 AgR/SP; Rcl. 6650 MC-AgR/PR; Rcl. 6638 AgR/DF; Rcl. 6702 MC-AgR/PR; Rcl. 6541/SP; Rcl. 5400 AgR/SP; Rcl. 7410 AgR/MT; Rcl. 5838 AgR/PA; Rcl. 4702 AgR/SC; Rcl. 6396 AgR/DF; Rcl. 7971 AgR/PA; Rcl. 6449 AgR/RS; Rcl. 8846 AgR/SP; Rcl. 3014/SP; Rcl. 7814/RJ; Rcl. 9127 AgR/RJ; Rcl. 7856/MG; Rcl. 7322/DF; Rcl. 6944/DF; Rcl. 9789 AgR/SP
Banca Examinadora Victor Marcel Pinheiro e Luis Felipe Valerim Pinheiro
Resumo da Monografia


Com as súmulas vinculantes abriu-se mais uma hipótese para as Reclamações Constitucionais, que, agora, também podem servir de instrumentos para a aplicação do que está consignado no enunciado sumulado com caráter vinculante. Resta saber como funcionaria esse instrumento, a Reclamação Constitucional, quando houver desrespeito a súmulas vinculantes. Essa análise ganha maior importância, se tivermos em mente, que o STF tem competência originária para conhecer e julgar os casos de alegado desrespeito às súmulas vinculantes.


CURSOS

Quar

07

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40