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Título A efetividade do direito à moradia no Judiciário Brasileiro: uma análise comparativa da jurisprudência
Autor Núbia Carla Campos
Ano 2010
Orientador Álvaro Luís dos Santos Pereira
Palavras-chave Direito à moradia; STF; TJSP; penhorabilidade do bem de família do fiador; direitos sociais; jurisprudência
Acórdãos citados 992990484300 (593812100), 992000293830 (649546300), 992020535880 (742988400), 992000509344 (635175900), 992020194810 (763688900), 992020247094 (773794100), 992030080311 (792095500), 992030034751 (806122600), 992020185625 (767122800), 992040127779 (869137100), 992050216413 (894921900), 992030028875 (808515700), 991050053362 (7009825000), 991050053362 (7009825001), 992020464842 (766336100), 992020149408 (773004200), 992020498747 (759461400), 992010023380 (702894000), RE 407.688-8/SP, 992050078215 (982996700), 992030129418 (812122800), 992050129421 (960915000), 992050993282 (1011414400), 992000105618 (674533001), 992050004912 (964171601), 992040022314 (877641600), 992060166400 (1017567100), 992060532601 (1050992300), 992060178042 (1046777200), 992060260091 (1056719000), 992060361831 (1062792200), 992070083370 (1100960400), 992060070306 (1032337000), 992060501269 (1077083200), 992060482264 (1075345500), 992060646321 (1078981000), 992030343169 (799629500), 992070204720 (1120067500), 944513001, 944513001, 992070406803 (1133628000), 1111803006, 1023000003, 992070493390 (1142970000), 1142350009, 1117358008, 999903007, 992060244037(1026167000), 992060244037 (1026167000), 994071433657 (7167555900), 1022440007, 1195486005, 1127599008, 1119554007, 1086398002, 992060574754 (1028424000), 1171860006, 1208352003, 1198778003, 1216814004, 1030189006, 1235843002, 1249255004, 1128739008, 1173568001, 1164746005, 1254223009, 1048124009, 1274751007, 992060653808 (1082849500), 992090853783 (1298591400), 992060641419 (1079505300), 992090803204 (1293347000), 992080754626 (1243007000), 992060607873 (1092907200), 992090681559 (1280863600), 992090701860 (1282968200), 992090900790 (1302598400), 992070367840 (1124465500), 992070367840 (1124465500), 992080452190 (1200239300), 992080553590 (1215733800), 990102835448, 990092976664, 992070434688 (1136436500), 992070147735 (1095217800), 990102768783,1197745002, 992060771959 (1064324900), 990100484648.
Banca Examinadora Álvaro Luís dos Santos Pereira e Carla Osmo
Resumo da Monografia


Será o Poder Judiciário o palco para a discussão acerca do direito à moradia no Brasil? Tal direito ter adquirido “status” de direito constitucional com a Emenda 26/2000 garante sua efetividade? São os direitos sociais normas de eficácia limitada? Será possível a impetração de um MI para a

concretização do direito à moradia? Uma ADIN por omissão? São essas e outras perguntas que a presente pesquisa sepropõe a responder, à luz da análise jurisprudência disponível no site do TJSP e do acórdão do RE 407.688/SP, julgado pelo pleno do STF, comparativamente, acerca do direito à moradia.