Monografias

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Título Como o STF enxerga a liberdade de imprensa: rationes decidendi da ADPF 130 e sua utilização como precedente judicial.
Autor Paola Rossi Pantaleão
Ano 2011
Orientador Bruna Romano Pretzel
Palavras-chave Liberdade de imprensa, precedente, ratio decidendi, liberdade de comunicação
Acórdãos citados ADPF 130/DF, RE 511.961/SP, Rcl 9.428/DF e ADI 4.451/DF.
Banca Examinadora Bruna Pretzel e Flávia Annenberg
Resumo da Monografia


Esta monografia tem a finalidade de compreender melhor o entendimento da Corte sobre as questões referentes à liberdade de imprensa. A questão que surge é se a ADPF 130 pode ser considerada paradigma para ações que tratam da liberdade de imprensa, procurando, para tanto, também analisar outros casos supervenientes que a citam como precedente com o intuito de verificar quais razões de decidir foram extraídas da ADPF 130 para a decisão de casos posteriores, de modo a indicar como vem sendo construída a jurisprudência sobre liberdade de imprensa no STF.

O trabalho consiste na análise dos votos proferidos no julgamento da ADPF 130 e dos casos que compõem o universo de acórdãos analisados (RE 511.961/SP, Rcla 9.428/DF e ADI 4.451/DF), buscando a compreensão das razões de decidir dos Ministros em cada ocasião e analisando a coerência na aplicação de tais fundamentos. Busca-se concluir se a ADPF originou posicionamentos isolados que passaram a ser utilizados em ações futuras como ratio decidendi da Corte ou se é possível extrair um entendimento uníssono do STF em relação à liberdade de imprensa.