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Título O STF e as cláusulas pétreas: o ônus argumentativo em prol da governabilidade?
Autor Fernando Bernardi Gallacci
Ano 2011
Orientador Luciana Oliveira Ramos
Palavras-chave Governabilidade; Emendas Constitucionais; Ônus Argumentativo; Cláusulas Pétreas.
Acórdãos citados ADI 829; ADI 830; ADI 833; ADI-MC 926; ADI-MC 939; ADI 939; ADI-MC 1420; ADI-MC 1497; ADI-MC 1749; ADI-MC 1805; ADI-MC 1946; ADI 1946; ADI-MC 2024; ADI 2024; ADI-MC 2031; ADI 2031; ADI-MC 2135; ADI-MC 2356; ADI 2395; ADI-ED 2666; ADI 2666; ADI 3104; ADI 3105; ADI 3128; ADI 3367; ADI-MC 3395; ADI-MC 3472; ADI-ED 3685; ADI 3685; e ADI-REF-MC 4307.
Banca Examinadora Luciana Ramos e Luciana Reis
Resumo da Monografia


Essa pesquisa tem o objetivo de identificar see como o STF atua para fomentar a governabilidade das instituições políticas brasileiras no controle abstrato de emendas constitucionais. Para alcançar esses objetivos, procedeu-se ao exame quantitativo e qualitativo de acórdãos da Corte que abordavam o tema das cláusulas pétreas. O estudo está organizado em duas partes centrais: entender a argumentação dos Ministros sobre os incisos do § 4o do artigo 60 da Constituição Federal, identificando possíveis problemas da aplicação na interpretação desses incisos; e esclarecer se o Tribunal vem atuando como um órgão capaz de incentivar a governabilidade do país. Como resposta dessas etapas é possível observar a conclusão de que os entendimentos jurisprudenciais dos incisos I, III e IV do § 4o artigo 60, apesar de seus problemas, demonstram que o STF se preocupa em contribuir para a governabilidade da República.