Monografias

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Título A construção da Ação Declaratória de Constitucionalidade pela jurisprudência do STF
Autor Lucas Giovani Santi
Ano 2012
Orientador Henrique Motta Pinto
Palavras-chave Ação Declaratória de Constitucionalidade; construção jurisprudencial; requisitos processuais; medida cautelar; terceiros intervenientes; Emenda Constitucional nº 45
Acórdãos citados ADC 1; ADC 2; ADC 3; ADC 4; ADC 5; ADC 6; ADC 7; ADC 8; ADC 9; ADC 10; ADC 11; ADC 12; ADC 13; ADC 14; ADC 15; ADC 16; ADC 17; ADC 18; ADC 19; ADC 20; ADC 21; ADC 22; ADC 23; ADC 24; ADC 25; ADC 26; ADC 27; ADC 29; ADC 30; ADC 31
Banca Examinadora Henrique Motta Pinto e Natália Pires de Vasconcelos
Resumo da Monografia


A EC nº 3/93 criou a Ação Declaratória de Constitucionalidade, um instrumento de controle concentrado de constitucionalidade inovador por possuir como finalidade a declaração vinculante da constitucionalidade de determinado ato normativo. No mais, ela não teve contornos processuais delimitados até a edição da Lei 9.868/99, alterados ainda com a promulgação da EC nº 45. É necessário saber como a Corte molda a disciplina processual da ADC, com enfoque ao período em que não havia previsões legais, e também de que forma tem ocorrido o diálogo entre a atuação do STF, definindo precedentes em relação à utilização dessa ação, e o conteúdo das previsões legais posteriores. Em que medida há uma mútua influência entre a construção jurisprudencial e a disciplina normativa desta ação? Há uma aproximação ou um distanciamento entre eles? Há ainda de ser entendida a influência das previsões da EC nº 45 na atuação da Corte, que se deparou com uma pluralização das questões trazidas por esta ação.


CURSOS

Quar

07

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40