Monografias

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Título O STF como ator de mudanças relevantes: uma análise da ADPF 54
Autor Lia Braga Pessoa
Ano 2012
Orientador Evorah Lusci Cardoso
Palavras-chave Supremo Tribunal Federal; produção de efeitos; anencefalia
Acórdãos citados ADPF 54; HC 84.025
Banca Examinadora Evorah Lusci Cardoso e Flávia Annenberg
Resumo da Monografia


A monografia discute a controversa possibilidade do STF como ator promotor de efeitos socialmente relevantes. Tem como objeto de estudo a ADPF 54, sobre a interpretação conforme a CF em casos de “antecipação terapêutica do parto” para fetos anencefálicos, se esta conduta poderia ou não ser caracterizada como aborto. O STF entendeu que não, mas fica uma questão: o  STF realmente produziu efeitos socialmente relevantes? Com uma abordagem sociológica, faz-se uma análise do cenário que circundava a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalo antes, durante e depois do julgamento da ação, observando-se as alterações das relações existentes entre os diferentes agentes (Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil organizada) e a forma como estes se colocavam e passam a se colocar, buscando o nexo de causalidade entre as mudanças e a atuação do STF. Como resultado, aponto ser o STF agente necessário, mas não suficiente para mudança.


CURSOS

Sext

09

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40