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Título Federalismo e Meio Ambiente: Como o STF e o TJ/SP julgam conflitos de competência legislativa em matéria ambiental?
Autor Thaís Sayeg
Ano 2012
Orientador Marina Zago
Palavras-chave federalismo; meio ambiente; conflito de competência legislativa; competência concorrente; interesse local; controle de constitucionalidade STF e TJ/SP.
Acórdãos citados STF: ADPF-MC 234/DF, ADI-MC 3.937/SP, ADI 3.338-7/DF, ADI 3.035/PR (julgamento conjunto com ADI 3054/PR), ADI 2.656/SP, ADI 2.396/MS, ADI 252/PR (julgamento conjunto com ADI 384/PR), ADI 1.086-7/SC, ADI-MC 2.142-7/CE, ADI 1.245/RS. TJ/SP: ADI 0121484-02.2011.8.26.0000, ADI 0004722-63.2012.8.26.0000, ADI 0303908-12.2011.8.26.0000, ADI 0141771-83.2011.8.26.0000, ADI 0121448-57.2011.8.26.0000, ADI0 230259-82.2009.8.26.0000, ADI 01221488 39.2011.8.26.0000, ADI 0121470-18.2011.8.26.0000, ADI 9031863-06.2009.8.26.0000, ADI 0277485-49.2010.8.26.0000, ADI 0121455-49.2011.8.26.0000, ADI 0121477-10.2011.8.26.0000, ADI 0121486-69.2011.8.26.0000, ADI 0230258-97.2009.8.26.0000, ADI 9031864-88.2009.8.26.0000, ADI 9030772-75.2009.8.26.0000, ADI 0230256-30.2009.8.26.0000, ADI 0276531-66.2011.8.26.0000, ADI 0189463-15.2010.8.26.0000, ADI 9047178-11.2008.8.26.0000, ADI 0363618-32.2010.8.26.0000, ADI 031402766.2010.8.26.0000, ADI 0311965-53.2010.8.26.0000, ADI 9025150-15.2009.8.26.0000, ADI 9026525-51.2009.8.26.0000, ADI 9051051-54.2008.8.26.0000, ADI 9051689-52.2008.8.26.0000, ADI 9047175-56.2008.8.26.0000, ADI 9038656-29.2007.8.26.0000, ADI 9040385-90.2007.8.26.0000, ADI 9024406-59.2005.8.26.0000, ADI 9040393-67.2007.8.26.0000, ADI 9026879-18.2005.8.26.0000, ADI 9024448-11.2005.8.26.0000, ADI 9030260-34.2005.8.26.0000, ADI 0192324-71.2010.8.26.0000, ADI 0325669-36.2010.8.26.0000, ADI 0023640-86.2010.8.26.0000, ADI 9031542-73.2006.8.26.0000, ADI 0368250-66.2010.8.26.0000, ADI 9047911-16.2004.8.26.0000, ADI 0111972-10.2002.8.26.0000, ADI 9036661-78.2007.8.26.0000, ADI 9031542-73.2006.8.26.0000, ADI 0210285-88.2011.8.26.0000, ADI 0477571-36.2010.8.26.0000, ADI 9052456-90.2008.8.26.0000; ADI 9052456-90.2008.8.26.0000; ADI 0449282-93.2010.8.26.0000.
Banca Examinadora Marina Zago e Lucas Catib de Laurentiis
Resumo da Monografia


Como o STF e o TJ/SP julgam conflitos de competência legislativa em matéria ambiental? Com base nessa pergunta, este trabalho estudou onze acórdãos do STF e quarenta e nove acórdãos do TJ/SP no exercício do controle concentrado e principal de constitucionalidade.

Buscaram-se, assim, parâmetros ao exercício concreto das competências legislativas em matéria ambiental, face à complexidade das regras de repartição de competências formais adotadas pelo constituinte de 1988. Complexidade esta a ensejar a edição de normas, por vezes, contraditórias pelos diferentes entes da Federação.

A conclusão dessa monografia revelou que, sem grande preocupação em estabelecer contornos claros ao exercício das competências legislativas em questões ambientais, ambos os Tribunais tendem a priorizar a competência do ente federado mais centralizado, a saber, União e Estados-membros.  Nesse sentido, ao contrário do que sugerem alguns especialistas, o conteúdo mais protetivodas normas questionadas em favor do meio ambiente, via de regra, não conduz à manutenção da iniciativa legislativa. Contudo, recentes decisões do STF sinalizam para um possível redirecionamento no modo de o Tribunal enfrentar a questão aqui estudada.