Monografias

Este material pode ser reproduzido desde que citadas a fonte e as
referências bibliográficas de acordo com as normas vigentes.


Título Diferenciar para igualar: uma análise jurisprudencial do princípio da isonomia nos casos de ações afirmativas e prestações alternativas julgados pelo STF.
Autor Rebeca Almeida Lins
Ano 2012
Orientador Luciana de Oliveira Ramos
Palavras-chave Ações Afirmativas; Prestações Alternativas; Isonomia; Fator de Discrímen; Supremo Tribunal Federal; Cotas.
Acórdãos citados ADPF 186; ADI 3330; RE 597285-2; STA 389 – AgR
Banca Examinadora Luciana de Oliveira Ramos e Rubens Glezer
Resumo da Monografia


Essa monografia analisará as decisões do STF referente às prestações alternativas e às ações afirmativas, a fim de responder ao seguinte problema de pesquisa: Como o STF avalia a concessão de medidas especiais (que estabelecem alguma diferenciação) a determinados grupos sociais? Os grupos estudados serão os negros, os alunos provenientes de escolas públicas e as minorias religiosas. Para responder o problema de pesquisa o trabalho foi dividido em três partes: na primeira etapa foi feita uma análise da interpretação do STF sobre o princípio da igualdade; na segunda etapa foi analisado o fator de discrímen e na terceira etapa foi estudada a forma como o STF julgou os meios utilizados pelas medidas e o uso do argumento da proporcionalidade. Como resultado, obtive algumas constatações: (i) O STF considera constitucional estabelecer diferenciações sem ferir o princípio da igualdade; (ii) é constitucional desigualar em função da raça, condição socioeconômica e religião (iii) os meios concretos de aplicação da medida tiveram mais importância na decisão nos casos de prestação alternativa do que nas ações afirmativas, e o uso do argumento da proporcionalidade se mostrou arbitrário. 


CURSOS

Sext

09

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40