Monografias

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Título O STF e o julgamento da Ação Penal 470: um estudo sobre as decisões de recebimento e rejeição da denúncia
Autor Marcus Filipe Freitas Coelho
Ano 2013
Orientador Carolina Cutrupi Ferreira
Palavras-chave Supremo Tribunal Federal; Oferecimento da denúncia; Inq 2.245/MG; AP 470/MG; Mensalão
Acórdãos citados Inq 2.245/MG; AP 470/MG
Banca Examinadora Carolina Cutrupi Ferreira e Marta Saad Gimenes
Resumo da Monografia


A presente monografia tem o escopo de estudar como os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra quarenta acusados de desviar recursos públicos, conceder benefícios indevidos a particulares em troca de dinheiro e compra de apoio político. Busca-se avaliar a existência ou não de critérios que os ministros consideraram para a análise da denúncia e as justificativas e fundamentos apresentados. A hipótese central é a de que os ministros apenas citam os critérios estabelecidos no Código de Processo Penal, sem fundamentar a decisão. Contudo, concluiu-se que, de modo geral, os ministros pouco consideram tais requisitos, não fundamentam a decisão de recebimento ou rejeição da denúncia e acompanham o voto do ministro relator.


CURSOS

Quar

07

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40