Monografias

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Título A tendência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da liberdade de expressão
Autor Alice Furst Morgado
Ano 2011
Orientador Flávia Annenberg
Palavras-chave Liberdade; expressão; imprensa; direito à crítica; manifestação
Acórdãos citados Ag. Reg. 705.630, RE 511.961, Ag. Reg. 675.276, Rcl. 9.428, ADPF 130, Ag. Reg. 544.772-8, ADPF 187, Inquérito 2.297-7, Ag. Reg. 690 841, Petição 3486
Banca Examinadora Flávia Annenberg e Bruna Romano Pretzel
Resumo da Monografia


A liberdade de expressão é considerada um direito constitucional fundamental à manutenção de um Estado Democrático de Direito. Para conhecer a tendência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca desta garantia, analiso casos de 2007 a 2011 que versam sobre a liberdade de imprensa, o direito à crítica, a imunidade parlamentar e a liberdade de reunião. 
Procuro entender se o direito à liberdade de expressão é ponderado com outros, qual prevalece e qual a sua justificativa. Averiguo se a decisão de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa representou um marco ao STF, sendo possivelmente transformada em precedente. 
Concluo que em nenhuma hipótese pode-se ter uma censura prévia dos meios de comunicação. Vale ressaltar que para corrigir ofensas a direitos de terceiros, tal como o direito à honra, usa-se a responsabilidade civil e/ou penal. O direito à crítica não possui o intuito doloso de ofender, e, portanto, não pode sofrer indenizações. Percebe-se que a decisão de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa não constitui um marco na jurisprudência do Supremo, pois quase não é citada em outros acórdãos. Enquanto que a liberdade de expressão é supervalorizada, visto que prevalece em quase todas as ponderações.