Monografias

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Título Competência para Extraditar: a quem cabe a decisão final? Um embate entre Poder Executivo e Poder Judiciário
Autor Rafael Cunha Procópio
Ano 2013
Orientador Ivan de Franco
Palavras-chave Extradição; competência para extraditar; limites da análise do pedido; Caso Battisti; Supremo Tribunal Federal; Presidente da República
Acórdãos citados Ext 1085/REPÚBLICA ITALIANA; Ext-PET-AV 1085/REPÚBLICA ITALIANA; Rcl 11243/REPÚBLICA ITALIANA; Ext 1125/CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA; Ext 1121/ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; Ext 1146 ED/REPÚBLICA FRANCESA; Ext 1178/REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI; Ext 1183/REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA; Ext 1131/REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI; Ext 1173/ROMÊNIA; Ext 1168/REPÚBLICA ITALIANA; Ext 1182/REPÚBLICA PORTUGUESA; Ext 1197/REPÚBLICA ITALIANA; Ext 1203/REPÚBLICA DA HUNGRIA; Ext 1187/REPÚBLICA DA HUNGRIA; Ext 1216/ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; Ext 1151/ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; Ext 1162/REPÚBLICA ITALIANA; Ext 1195/REPÚBLICA DA FINLÂNDIA; Ext 1166/; Ext 1196/REINO DA ESPANHA; Ext 1226/REINO DA ESPANHA; Ext 1133/REPÚBLICA DA ARGENTINA; Ext 1212/ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; Ext 1233/REPÚBLICA PORTUGUESA; Ext 1184/RJ – RIO DE JANEIRO; Ext 1202 ED/REPÚBLICA ITALIANA; Ext 1234/REPÚBLICA ITALIANA; Ext 1188/ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; Ext 1165/REINO DA ESPANHA; Ext 1175/REPÚBLICA ARGENTINA; Ext 1221/REPÚBLICA ITALIANA; Ext 1259/DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1277/DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1250/REPÚBLICA ARGENTINA; Ext 1278/DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1235/REPÚBLICA DO PERU; Ext 1274/DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1250 ED/REPÚBLICA ARGENTINA; Ext 1232/REINO ESPANHA; Ext 1286/ DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1064 extensão-terceiro/REPÚBLICA PORTUGUESA; Ext 1139 Extn/REPÚBLICA PORTUGUESA; Ext 1292/ DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1215 QO/REPÚBLICA ARGENTINA; Ext 1251/REPÚBLICA FRANCESA; Ext 1293/ DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1300/ DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1222/GER – REBÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA; Ext 1261/DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1299/DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1315/DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1308/DF – DISTRITO FEDERAL; Ext 1247/POR – REPÚBLICA PORTUGUESA
Banca Examinadora Ivan de Franco e Marina Feferbaum
Resumo da Monografia


A monografia tem como escopo esclarecer qual o entendimento do STF sobre a competência para extraditar. Nosso ordenamento jurídico é silente quanto a essa competência e o Caso Battisti levantou a questão de quem decidiria, ao final do processo, se a entrega seria efetivada, ou não: o STF ou o Presidente da República. Para a resolução dessa questão pontuei quais os limites da atuação de cada um destes dois entes envolvidos no processo extradicional traçados no acórdão. Após a obtenção da resposta da Corte neste caso, analisei se o entendimento foi mantido pelo Tribunal ao decidir cinquenta e um outros processos de extradição posteriores ou se foi abandonado, afastado ou rejeitado por ele.Para além da análise sobre a coerência decisória do Supremo, e consequentemente do exame sobre a competência para extraditar, foi possível identificar as principais características do processo extradicional no STF.


CURSOS

Sext

09

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40