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Título O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: diálogos transjudiciais no duplo grau de jurisdição interpretado
Autor Lucas Adam Martinez Faria
Ano 2014
Orientador Adriane Sanctis de Brito
Palavras-chave Supremo Tribunal Federal; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Duplo Grau de Jurisdição; Diálogos Transjudiciais; Artigo 8.2.h da CADH.
Acórdãos citados STF: RHC 79.785-9/RJ; AI-AgR 248.761-0/RJ; AI-AgR 513.044-5/SP; HC 88.420-2/PR; HC 85.961-5/SP; AI-AgR 601.832-8/SP; AP 470/MG; AP-Edj-quartos 470/MG; AP-AgR-viségimo sétimo 470/MG; AP-AgR-vigésimo sexto 470/MG; AP-AgR- viségimo quinto 470/MG. Corte IDH: Castillo Petruzzi e outros vs. Perú. Série C 52 (30.05.1999); Caso Herrera Ulloa vs. Costa Rica. Série C 102 (02.07.2004); Caso Feminín Remírez vs. Guatemala. Série C 126 (20.06.2005); Caso Lori Berenson Mejía vs. Perú. Série C 119 (25.11.2005); Caso Kimel vs. Argentina. Série C 177 (02.05.2008); Caso Barreto Leiva vs. Venezuela. Série C 206 (17.11.2009); Caso Vélez Loor vs. Panamá. Série C 218 (23.11.2010); Caso Mohamed vs. Argentina. Série C 255 (23.11.2012); Caso Mendoza e Outros vs. Argentina. Série C 260 (14.05.2013); Caso Liakat Ali Alibux vs. Suriname. Série C 276 (30.01.2014); e Caso Norín e outros vs. Chile. Série 279 (29.05.2014).
Banca Examinadora Adriane Sanctis de Brito e Marina Feferbaum
Resumo da Monografia


A presente monografia tem dois principais objetivos. Primeiro, comparar as interpretações da Corte IDH e do STF em relação à garantia do duplo grau de jurisdição prevista no artigo 8.2.h da CADH. Segundo, verificar a existência de diálogos transjudiciais entre ambas as cortes a partir da comparação feita.

A monografia tem como princípio orientador a necessidade de cortes nacionais e internacionais trabalharem conjuntamente para garantir a proteção dos direitos humanos dos indivíduos, independentemente da discussão sobre soberania dos Estados, hierarquia de tratados internacionais e vinculação de interpretações. Para tanto, estas devem, por um lado, buscar as interpretações dos tratados internacionais e das Constituições que maximizem a proteção ao indivíduo e, por outro lado, atingir a uniformização da interpretação dos tratados internacionais de direitos humanos.

A primeira conclusão a que chegamos é que, na maioria dos casos, a interpretação dada pelos Ministros ao artigo 8.2.h da CADH é idêntica à dada pela Corte IDH. Pode-se afirmar, por outro lado, que a jurisprudência do STF ainda não é totalmente compatível com a da Corte IDH. No entanto, mesmo em relação aos pontos de distanciamentos entre as interpretações, alguns Ministros, em votos dissidentes ou concorrentes, tendem a se direcionar de acordo com os entendimentos da Corte IDH, i.e., interpretam o duplo grau de jurisdição de modo idêntico à Corte IDH. Essa situação é capaz de demonstrar uma possível mudança da jurisprudência do STF, que a torne totalmente compatível com a jurisprudência da Corte IDH em relação ao duplo grau de jurisdição.

A segunda conclusão se relaciona com a verificação de diálogos transjudiciais entre as cortes. Em ambas as hipóteses de interpretação, idêntica e distinta, é possível concluir a existência de diálogos transjudiciais em determinados casos.

A terceira conclusão é que, em muitos momentos, embora os Ministros possuam a mesma interpretação da Corte IDH em relação ao duplo grau de jurisdição, os casos são decididos com base na hierarquia da CADH, i.e., com base em seu status de infraconstitucionalidade.