Monografias

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Título A autonomia universitária na visão do Supremo Tribunal Federal
Autor Michel Kurdoglian Lutaif
Ano 2014
Orientador Luiza Andrade Corrêa
Palavras-chave Autonomia Universitária; Supremo Tribunal Federal; Interpretação; Significado
Acórdãos citados ADI 51; ADI 578; ADI 938; ADI-MC 1511; ADI-MC 1599; ADI-MC 2367; ADI 2806; ADI 3324; ADI 3330; AI 647482 AgR; AI 699740; AI 724404; AI 855359; ARE 694618; ARE 736887; ARE 751425; ARE 756192; ARE 777060; ARE 781819; MS 21074; MS 22412; RCL 2280; RE 241050; RE 331285; RE 362074; RE 452723; RE 553065; RE 566365; RE 571282; RE 576710; RE 597285; RMS 22047; RMS 26199 e RMS 22111.
Banca Examinadora Luiza Andrade Corrêa Maria Olívia Junqueira
Resumo da Monografia


A pesquisa buscou compreender o que entende o Supremo Tribunal Federal pelo termo “autonomia universitária”, previsão contida no art. 207 da Constituição Federal, com a hipótese de que esta sempre prevalece sobre normas inferiores. As decisões encontradas relativas ao tema foram fichadas e mapeadas, de modo a investigar em quais casos a autonomia prevalece em relação a outras normas jurídicas, qual a amplitude do termo e que limites, contornos e concretude a jurisprudência do STF dá a ela. Além disso, foi possível analisar quais são as principais temáticas e quem são os principais atores das ações ajuizadas na Suprema Corte, estabelecer as diferenças nos julgamentos entre universidades públicas e privadas e traçar os principais argumentos pró e contra a supremacia da autonomia, em ações de controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Também foi possível estudar como decidiu o Supremo Tribunal Federal quando confrontado com cada uma das diferentes modalidades de autonomia universitária presentes no texto constitucional. Ao final, a premissa inicial não foi confirmada.