Monografias

Este material pode ser reproduzido desde que citadas a fonte e as
referências bibliográficas de acordo com as normas vigentes.


Título Conversão de Súmulas em Súmulas Vinculantes: estudo dos enunciados sobre servidores públicos
Autor Natália Maria Pereira Godoy
Ano 2015
Orientador Ana Beatriz Guimarães Passos
Palavras-chave Supremo Tribunal Federal; súmulas vinculantes; súmulas; gestão de processos; servidor público; Administração Pública.
Acórdãos citados RE 592317; ARE 762806 AgR; RE 402467 AgR; RE 711344 AgR; RE 637136 AgR; RE 223452 AgR; RE 173252; RMS 21662; RMS 9611; RE 46948; RMS 9122; RE 47340; RE 41794 EI; RE 42186; RE 40914; RE 648946 AgR; ADI 3791; ADI 2102; ADI 3601; ADI 1045; ADI 3817; RE 549031 AgR; ADI 3756; AI 587045 AgR; ADI 1136; ADI 2752 MC; ADI 2881; ADI 2988; ADI 1291 MC; RE 241494; ADI 1359; ADI 1475; AI 206761 AgR; RE 207440; ADI 1359 MC SS 846 AgR; SS 1154 AgR; RE 207440; RE 207150; RE 215828; RE 218479; AI 206761 AgR; RE 207627 ED; RE 241494ARE 675774 AgR; AO 366; AO 325; AO 253; RE 368650 AgR; ADI 303; ADI 1438; RE 168086 AgR; RE 251238; RE 269169; RE 170361; RE 174184; RE 219371; RE 220379; RE 213361;AO 299; AO 317; AO 288; AO 280; AO 294; AO 303; AO 284; ADI 285 MC; ADI 377 MC; ADI 691 MC; ADI 437 MC; ADI 287 MC; RE 145018; ADI 464; RE 179554;AO 293; RE 166581; ADI 1064; RE 229397; ADI 2050 MC; ADI 303 MC; RE 602264 AgR; ARE 680296 AgR; AI 528048 AgR; ADI 3342; ADI 3857; ADI 3819; ADI 3190; ADI 3061; ADI 2804; ADI 3030; ADI 1329; ADI 2186 MC; ADI 1345; AI 195022 AgR-AgR; MS 23670; ADI 2335 MC; ADI 242; ADI 837; RE 173357; ADI 1150; RE 150453; MS 22148; ADI 186; ADI 970 MC; ADI 248; RE 129943; ADI 308; 3 RE 157538; ADI 266; MS 21420; ADI 837 MC;ADI 785 MC; ADI 231; ADI 245; ADI 368 MC; ADI 308 MC; ARE 736416 AgR; AI 677718 AgR; ARE 760248 AgR; ARE 734234 AgR; AI 746537 AgR; MS 30822; RE 537795 AgR; AI 784485 AgR; AI 746763 AgR; AI 746742 AgR; RE 567859 AgR; RE 389879 AgR; AI 758533 QO-RG; AI 529219 AgR; AI 595541 AgR; AI 745942 AgR; AI 660815 AgR; AI 636384 AgR; RE 340413 AgR; RE 342405 AgR; RE 330546 AgR; RE 93275; RMS 20997; MS 20966; MS 20973; MS 20972; RE 104395; ADI 1188 MC; AI 182487 AgR; RE 228356; RE 230197.
Banca Examinadora Ana Beatriz Passos e Adriana Vojvodic
Resumo da Monografia


O presente trabalho destina-se a estudar o processo de conversão de súmulas em súmulas vinculantes, entendido o mesmo como uma dinâmica nova e numericamente expressiva na elaboração de súmulas vinculantes. Por meio do recorte temático sobre servidores públicos, o estudo se dá sob três perspectivas: (i) a utilização de súmulas e de súmulas vinculantes como meio de gestão processual; (ii) o atendimento a requisitos formais; e (iii) a delimitação de requisitos materiais para a edição das súmulas vinculantes trabalhadas. Deste estudo, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal não atende a todos os requisitos formais para a edição, mas delineia critérios materiais para convertê-las. Além disso, conclui-se que, mais que pela finalidade de formar entendimentos precisos, função que já seria cumprida pela súmula tradicional, as súmulas são convertidas em enunciados vinculantes com a finalidade de reduzir o número de processos no Poder Judiciário.