Monografias

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Título Supremo Tribunal Federal: Tendência Garantista ou Punitivista? Uma análise dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos julgamentos de habeas corpus
Autor Giovana de Castro Barbosa da Silva
Ano 2016
Orientador Alynne Nunes
Palavras-chave Supremo Tribunal Federal; garantista; punitivista; princípios; contraditório; ampla defesa.
Banca Examinadora Alynne Nunes e Pedro Marques
Resumo da Monografia


A monografia teve o objetivo de analisar empiricamente se as críticas recentes que o Supremo Tribunal Federal tem recebido, a respeito de ser uma Corte com viés punitivista, são pertinentes acerca da interpretação dos princípios processuais do contraditório e da ampla defesa em julgamentos de habeas corpus. Para realizar análise qualitativa das decisões, fiz uma seleção de acórdãos em que tais princípios eram discutidos por mais de dois Ministros e os examinei detalhadamente. Concluí ser inviável apontar, de forma objetiva, se há uma tendência punitivista ou garantista no Supremo Tribunal Federal, pois: (i) há dificuldade de afirmar, no caso concreto, se determinada fundamentação amplia ou restringe direitos resguardados pelos princípios; (ii) os ministros tendem a fundamentar de maneira pouco clara e não apresentam esforços argumentativos para conceituar os princípios e definir seu âmbito de incidência; (iii) há outros elementos, de difícil identificação na decisão, que influenciam a interpretação, como é o caso da concepção individual que cada ministro tem do significado de um princípio; (iv) como os votos são apresentados individualmente, há certa dificuldade em extrair o posicionamento da corte, como um todo, a respeito dos princípios, que são fundamentais para o Direito Processual Penal.


CURSOS

Quar

07

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40