Monografias

Este material pode ser reproduzido desde que citadas a fonte e as
referências bibliográficas de acordo com as normas vigentes.


Título Função Social da Propriedade e o Poder de Polícia
Autor Ester Gammardella Rizzi
Ano 2002
Orientador coordenador geral Conrado Hübner Mendes
Acórdãos citados RE 153771; MS 21348; MS 22319;Agr. reg. em agr. de instr. 147561
Resumo da Monografia


RESUMO

O trabalho trata das possíveis relações entre os conceitos de Função Social da Propriedade e Poder de Polícia como formas de limitar a propriedade. O conceito de poder de polícia pode chegar ao sacrifício do direito? Este é um ponto de diferenciação entre o conceito de poder de polícia e a aplicação do princípio da função social da propriedade? Como os tribunais manipulam estes dois conceitos? Deixam claro diferenças entre eles? Estas são algumas questões abordadas neste trabalho. Além disso, procura estabelecer uma diferenciação das formas como o conceito de Função Social da Propriedade é visto pelo ordenamento e decisões jurisprudenciais, em relação à propriedade rural e urbana.