Monografias

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Título Competência educacional na jurisprudência do STF
Autor Bruno Martins Guerra
Ano 2005
Orientador Denise Vasques
Acórdãos citados Adin 1.399; Adin 1.991; Adin MC 2.667;
Resumo da Monografia


RESUMO

Texto que busca explorar a problemática da repartição constitucional de competências sobre educação, possuindo como meio investigativo a jurisprudência do STF.