Monografias

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Título A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo Supremo Tribunal Federal
Autor Daniel Gemignani
Ano 2005
Orientador Luis Virgílio Afonso da Silva
Acórdãos citados AGR RE 271.286-8; RE 242.859-3; ADI MC 1458-7; ADI MC 1458-7; RE 256.327-7; AGR RE 268.479-1; AGR RE 255.627-1; AGR AG 238.328-0; ADC MC 8-8; ADI MC 2010; ADI 529-4; ADI 1442-1; RE 430514-3 AGR; ADI 3105-8; ADI 3128-7; RE 422.268-0 AGR; RE 414.816-1 AGR;
Resumo da Monografia


RESUMO


O presente trabalho tem por finalidade a discussão dos direitos sociais na sociedade brasileira contemporânea. Nesse sentido, pode-se vislumbra-los em um ambiente no qual coexistem a incipiente estabilidade econômica e institucional e uma ordem constitucional vinculante, dirigente, intransigente quanto à promoção dos direitos alvos deste estudo.
Portanto, uma vez situado neste contexto, focaliza-se no Poder Judiciário, isto é, no Poder responsável pela resolução dos conflitos decorrentes deste constante choque entre os mundos do ser e do dever ser (fato e direito), o mote deste trabalho, que, por sua vez, caracteriza-se na análise da coerência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao interpretar os direitos sociais quando aplicados, ou não, e, tem como hipótese, a afirmação de que este tribunal não é coerente ao desempenhar tal função interpretativa.
Outrossim, importante salientar que os direitos sob análise são abordados por meio de dois critérios, os quais caracterizam objetos do estudo (justiça distributiva / comutativa) e a forma como são interpretados (racionalidade exclusivamente jurídica / pluralidade de racionalidades). Por fim, conclui-se pela negação da hipótese, consentindo, pois, com a coerência interpretativa do STF.

CURSOS

Sext

09

Mar

2018

Escola de Formação Pública 2018 - 1º Semestre

Coord: Mariana Vilella

Quartas e Sextas-feiras, das 14h00 às 15h40