Monografias

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Título O controle de constitucionalidade das privatizações: O contexto político e o tempo nos votos do Supremo Tribunal Federal
Autor Veridiana Alimonti
Ano 2006
Orientador Maria Paula Bertran
Palavras-chave STF; constitucionalidade; privatizações; contexto político; tempo processual
Acórdãos citados ADI 562 MC; ADI 586 MC;ADI 605 MC; ADI 825 MC; ADI 1066 MC; 1078 MC; ADI 1111 MC; ADI 1263 MC; ADI 1321 MC; ADI 1584 MC; ADI 1597 MC; ADI 1724 MC, ADI 1824 MC; ADI 1840 MC; ADI 2004 MC; ADI 2005 MC; ADI 2223 MC; ADI 2244 MC; ADI 2452 MC; ADI 2190; ADI 217
Resumo da Monografia


A presente monografia tem como objeto a análise dos acórdãos, entre 1989 e 2002, referentes às Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas com vistas à impugnação de dispositivos relacionados às privatizações. Em especial os que diziam respeito, direta ou indiretamente, a Programas de Desestatização, ou que tratavam de mecanismos legais ligados a desestatização e a Reforma do Estado. A investigação procedida neste trabalho se voltou a responder o que resultou do controle de constitucionalidade das desestatizações: se o Supremo ofereceu repostas rápidas e bem fundamentadas frente à velocidade das privatizações, e em que medida seus votos sofreram influência do momento político e por quê.