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Título Medidas provisórias no STF: o papel do tribunal no presidencialismo de coalizão
Autor Luciana Silva Reis
Ano 2006
Orientador Bruno Ramos Pereira
Acórdãos citados ADC-MC 9; ADI 425; ADI 1647; ADI 2150; ADI 3289; ADI-AgR 365; ADI-MC 37; ADI-MC 162; ADI-MC 221; ADI-MC 223; ADI-MC 293; ADI-MC 295; ADI-MC 525; ADI-MC 605; ADI-MC 1204; ADI-MC 1330; ADI-MC 1417; ADI-MC 1441; ADI-MC 1516; ADI-MC 1597; ADI-MC 1667; ADI-MC
Resumo da Monografia


Busca-se aclarar como o STF vem tratando o instrumento medida provisória ao longo dos anos. Para isso, foram analisados os seguintes temas: natureza jurídica das medidas provisórias, pertinência do controle concentrado de constitucionalidade para esses instrumentos, limites das matérias a serem veiculadas por MPs, poder de disponibilidade do Presidente sobre as medidas provisórias, controle jurisdicional dos requisitos de relevância e urgência e entendimentos sobre as relações entre os Poderes nas decisões sobre MPs.
A análise confirmou a hipótese inicial do trabalho: no que respeita às medidas provisórias, o Supremo Tribunal Federal participa do diálogo constitucional brasileiro considerando o nosso modelo institucional, o presidencialismo de coalizão. O tribunal faz isso de maneira a não parecer que ele se abstém do controle da constitucionalidade formal das medidas provisórias. Há que se ter em conta que, inicialmente, não se podia dizer que o STF tivesse consciência de seu papel no diálogo constitucional dentro do presidencialismo de coalizão. Mas esse papel foi se perfazendo mais claro no decorrer do tempo, com a consolidação do instrumento medida provisória como principal ferramenta do Executivo na realização de seu poder de agenda.