Monografias

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Título Nos labirintos do STF: em busca do conceito de serviço público
Autor Adriana de Moraes Vojvodic
Ano 2006
Orientador Diogo Rosenthal Coutinho
Acórdãos citados AC 669, ADPF 46 , AI-AgR 209.782, AI-AgR 243.250, AI-AgR 313.854, RE 172.816, RE 220.906 , RE 220.999, RE 222.041, RE 225.011, RE 229.696, RE 230.051, RE 230.072, RE 336.685, RE 262.651, RE 328.843, RE 356.711, RE 407.099.
Resumo da Monografia


O tema dos serviços públicos é mais comumente abordado sob dois diferentes aspectos: sua evolução e a distinção entre as concepções formalistas e as essencialistas de serviços públicos. Diante da constatação da insuficiência de tais caracteres de abordagem, a presente pesquisa tem por foco principal comparar os efeitos que a conceituação ‘serviço público’ acarreta em diferentes casos.
O que se pretende é a determinação de quais são as conseqüências atribuídas a cada tipo de atividade.
Selecionados a partir dos temas a que se referem ou de acordo com o modo de argumentação desenvolvido pelo órgão decisório, os acórdãos são analisados de maneira comparativa: tendo o STF decidido um caso de uma determinada forma, é possível se dizer que em caso semelhante a decisão seguirá os mesmos moldes?