Monografias

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Título O tempo como ferramenta de decisão no STF: um mapeamento da seletividade do tribunal nos tempos processuais das ações diretas de inconstitucionalidade
Autor Paulo César Amorim Alves
Ano 2006
Orientador Matthew M. Taylor
Palavras-chave STF; tempo; seletividade; controle concentrado de constitucionalidade
Acórdãos citados Nenhum. Pesquisa quantitativa.
Resumo da Monografia


O estudo buscou verificar a utilização dos tempos processuais do STF como meios informais de julgamento de ADINs, de 1990 a 1998. Considerou, para isso, a posição do STF no sistema político brasileiro como fornecedor de veto points para veto players e os custos políticos envolvidos em suas decisões. Dessa forma, concluiu que o tribunal forma pautas enviesadas. Incluiu-se no estudo, também, a participação dos dois principais órgãos da burocracia decisória do tribunal nesses tempos processuais, o que levou à conclusão de que esses órgãos também utilizam o tempo como forma de impedir o trâmite das ações na corte. Considerando o STF sob a ótica institucional, chegou-se à conclusão de que o tribunal pretere sua função de legislador negativo por meios informais.