Monografias

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Título A interpretação do STF quanto aos efeitos da decisão no mandado de injunção
Autor Ligia Lamana Batochio
Ano 2007
Orientador Carolina Mota
Palavras-chave Mandado de injunção; efeitos; interpretação; STF
Acórdãos citados MI 107; MI 219; MI 283; MI 284; MI 384; MI 447; MI 543; MI 562; MI 232; MI 369; MI 95; MI 278; MI 323; MI 361; MI 430; MI 457; MI 470; MI 472; MI 542; MI 584; MI 587; MI 588; MI 611; MI 621; MI 448; MI 721; MI 20; MI 438; MI 485; MI 585; MI 670; MI 708; M
Resumo da Monografia


O presente estudo tem como objetivo realizar um mapeamento dos principais argumentos levantados pelos ministros do STF que resultaram na atribuição de um determinado efeito ao mandado de injunção. A relevância desta análise consiste em verificar qual o tipo de fundamento utilizado pela Corte que resultou, por muitos anos, na ineficácia desta ação constitucional, e, recentemente, na alteração jurisprudencial do Tribunal, exteriorizando um maior ativismo judicial ao elaborar norma supletiva provisória da omissão legislativa. Ademais, o estudo dos votos de cada Ministro nas decisões em mandados de injunção também abarca o escopo de ampliar e facilitar um controle social empírico da jurisprudência do STF, uma vez que se perfaz como a principal forma de aferir a coerência de suas decisões.