Medidas Provisórias no STF: entre a política e a jurisdição

Lucas Custódio Santos

A presente monografia discute um fenômeno de grande relevância para o atual sistema político brasileiro: a judicialização de medidas provisórias. Para analisar e descrever as nuances desse fenômeno, foi preciso descobrir quais eram os atores envolvidos, quando e por que acessaram a jurisdição constitucional e, especialmente, qual a extensão do controle do STF sobre as medidas provisórias. A conclusão a que se chegou é instigante: provocada, em sua maior parte, pelos partidos políticos de oposição, a judicialização tem colocado cada vez mais poder de veto sobre o STF.