Confiança e reputação institucional na administração pública brasileira

17 de abril de 2026

Vencedor do prêmio Jovem Publicista, o livro “Confiança e Reputação Institucional no Direito Administrativo”, de Pedro de Hollanda Dionisio, analisa o papel da confiança como elemento estruturante das relações entre Estado e sociedade e sua influência na aplicação do direito público.

A obra investiga, sob perspectiva teórica e dogmática, como a confiança institucional impacta temas como discricionariedade administrativa, deferência dos órgãos de controle e eficiência regulatória, ao mesmo tempo em que delimita os contornos jurídicos dessa influência.

Ao longo do estudo, o autor propõe uma reflexão sobre os limites e as possibilidades do uso da confiança e da reputação institucional na prática administrativa, contribuindo para o debate sobre segurança jurídica e o funcionamento das instituições em um Estado democrático de direito.

Mais informações em: https://negocios.forumconhecimento.com.br/produto/confianca-e-reputacao-institucional-no-direito-administrativo-153090

Novo livro do Observatório do TCU

10 de abril de 2026

Produto das pesquisas do Observatório do TCU, um projeto da FGV Direito SP e da sbdp, o livro “Tribunal de Contas da União na História”, organizado por André de Castro Oliveira Pereira Braga e André Janjácomo Rosilho, examina a trajetória institucional do TCU e seu papel na consolidação do controle da administração pública no Brasil.

A obra reconstrói, com rigor histórico e análise crítica, os caminhos jurídicos e institucionais que transformaram o Tribunal de uma instituição periférica em protagonista central do controle externo federal. Com base em pesquisa documental e reflexão teórica, os artigos exploram temas como a origem do poder sancionador, a expansão de competências, os dilemas do controle de contas e a atuação do órgão em momentos de crise política.

Ao longo do estudo, o livro desenvolve uma reflexão sobre os limites e os desafios contemporâneos do controle estatal, especialmente no que se refere à segurança jurídica e ao papel das instituições de fiscalização em um Estado democrático de direito.

Mais informações em: https://altabooks.com.br/produto/tribunal-de-contas-da-uniao-na-historia/

Medidas Provisórias Estaduais e Municipais

1 de abril de 2026

O livro “Medidas Provisórias Estaduais e Municipais”, de Tomás Julio Ferreira, analisa como estados e municípios brasileiros lidam com a edição de medidas provisórias e até que ponto possuem autonomia para regulamentar esse instrumento em seus próprios ordenamentos.

A obra investiga a capacidade legislativa subnacional a partir de um levantamento empírico e de uma análise da jurisprudência, explorando como Constituições estaduais e Leis Orgânicas municipais tratam o tema. Ao longo do estudo, o autor desenvolve uma reflexão crítica sobre os limites e as possibilidades dessa autonomia, destacando a tensão entre a liberdade conferida pela Constituição de 1988 e a exigência de simetria imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

O livro questiona se a aplicação desse princípio de simetria ainda se justifica na ordem constitucional atual, abrindo espaço para um debate relevante sobre o equilíbrio entre autonomia federativa e controle constitucional.

Mais informações em: https://editorathoth.com.br/produto/medidas-provisorias-estaduais-e-municipais/1807

VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas (CBDPP)

1 de abril de 2026

O Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas 2026 será realizado de 08 a 10 de junho de 2026, em formato híbrido, com atividades presenciais em São Paulo, na Universidade de São Paulo (USP) e no Insper, além de participação online.

Com o tema “Direito, Interdisciplinaridade e Resiliência das Políticas Públicas”, o encontro reunirá pesquisadores, estudantes e profissionais interessados em discutir e compartilhar estudos e experiências nas áreas de direito e políticas públicas, análise e avaliação de políticas, estudos empíricos em direito e temas interdisciplinares relacionados à governança e à atuação estatal.

A programação contará com apresentação de trabalhos acadêmicos, grupos de trabalho temáticos e debates que promovem o intercâmbio entre pesquisadores e profissionais. O objetivo é fomentar o diálogo acadêmico, fortalecer a produção científica e estimular a troca de conhecimentos entre diferentes regiões e áreas do saber.

Mais informações e inscrições em: https://cbdpp.org.br/