Medidas Provisórias Estaduais e Municipais

1 de abril de 2026

O livro “Medidas Provisórias Estaduais e Municipais”, de Tomás Julio Ferreira, analisa como estados e municípios brasileiros lidam com a edição de medidas provisórias e até que ponto possuem autonomia para regulamentar esse instrumento em seus próprios ordenamentos.

A obra investiga a capacidade legislativa subnacional a partir de um levantamento empírico e de uma análise da jurisprudência, explorando como Constituições estaduais e Leis Orgânicas municipais tratam o tema. Ao longo do estudo, o autor desenvolve uma reflexão crítica sobre os limites e as possibilidades dessa autonomia, destacando a tensão entre a liberdade conferida pela Constituição de 1988 e a exigência de simetria imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

O livro questiona se a aplicação desse princípio de simetria ainda se justifica na ordem constitucional atual, abrindo espaço para um debate relevante sobre o equilíbrio entre autonomia federativa e controle constitucional.

Mais informações em: https://editorathoth.com.br/produto/medidas-provisorias-estaduais-e-municipais/1807

VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas (CBDPP)

1 de abril de 2026

O Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas 2026 será realizado de 08 a 10 de junho de 2026, em formato híbrido, com atividades presenciais em São Paulo, na Universidade de São Paulo (USP) e no Insper, além de participação online.

Com o tema “Direito, Interdisciplinaridade e Resiliência das Políticas Públicas”, o encontro reunirá pesquisadores, estudantes e profissionais interessados em discutir e compartilhar estudos e experiências nas áreas de direito e políticas públicas, análise e avaliação de políticas, estudos empíricos em direito e temas interdisciplinares relacionados à governança e à atuação estatal.

A programação contará com apresentação de trabalhos acadêmicos, grupos de trabalho temáticos e debates que promovem o intercâmbio entre pesquisadores e profissionais. O objetivo é fomentar o diálogo acadêmico, fortalecer a produção científica e estimular a troca de conhecimentos entre diferentes regiões e áreas do saber.

Mais informações e inscrições em: https://cbdpp.org.br/

Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas com ênfase em governos subnacionais e cidades da FGV (Gratuito para servidores públicos)

26 de novembro de 2025

Estão abertas as inscrições para uma edição especial do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas com curadoria do FGV Cidades, desenhado especialmente para gestores públicos, efetivos ou comissionados, de entidades subnacionais (estados e municípios) da administração direta ou indireta.

O programa é fruto da parceria estratégica entre o FGV Cidades, a FGV EAESP, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, que financia integralmente o percurso acadêmico e viabiliza a participação de agentes públicos de todas as regiões do país.
A proposta combina rigor científico, prática aplicada e visão contemporânea dos desafios de estados e municípios, reunindo especialistas em políticas públicas , planejamento territorial, clima, infraestrutura urbana, dados e inovação.

Veja o edital aqui: https://www18.fgv.br/processoseletivo/mpgpp/2026.1/Edital-MPGPP_BB-2026.1.pdf

Atenção: para se inscrever é necessária a liberação do superior da entidade subnacional

Aqui o link para se inscrever: https://processoseletivo.fgv.br/inscricao/MPBB

Inscrições somente até as 18h de 1º de dezembro

Direito Administrativo para + Céticos (4ª ed., 2026)

19 de novembro de 2025

O livro “Direito Administrativo para + Céticos” (4ª ed., 2026, 464 pág., ISBN 978-85-442-6523-9) corresponde à total reinvenção e atualização do livro “Direito Administrativo para Céticos” (2ª ed., 2024).

A tese do autor é que o caráter plural do direito administrativo está sendo sabotado por simplificações, vícios e desvios que contaminaram a doutrina e os aplicadores no Brasil. Para ele, é preciso uma nova postura, comprometida com a realidade jurídica, para revisitar noções como legalidade administrativa, interesse público, regime jurídico-administrativo, controle judicial, constitucionalização do direito administrativo, processo administrativo, princípios, judicialização, entre outros. O objetivo geral é contribuir para um pensamento sobre o direito administrativo que seja construído em bases não platônicas, para combater o irrealismo, a idealização e a ingenuidade da doutrina no Brasil. O livro dá destaque à nova LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, resultante da lei 13.655, de 2018, que se baseou nos diagnósticos e propostas do autor, defendidas nas edições anteriores. Nesta 4ª ed. foram acrescidos três novos capítulos. Um sobre o possível futuro da legislação de processo administrativo, outro sobre as tendências do direito administrativo das parcerias econômicas e outro sobre o delicado trabalho de conceber reformas normativas no setor público.

Disponível em: https://www.editorajuspodivm.com.br/direito-administrativo-para-ceticos-2026