Novo livro do Observatório do TCU

10 de abril de 2026

Produto das pesquisas do Observatório do TCU, um projeto da FGV Direito SP e da sbdp, o livro “Tribunal de Contas da União na História”, organizado por André de Castro Oliveira Pereira Braga e André Janjácomo Rosilho, examina a trajetória institucional do TCU e seu papel na consolidação do controle da administração pública no Brasil.

A obra reconstrói, com rigor histórico e análise crítica, os caminhos jurídicos e institucionais que transformaram o Tribunal de uma instituição periférica em protagonista central do controle externo federal. Com base em pesquisa documental e reflexão teórica, os artigos exploram temas como a origem do poder sancionador, a expansão de competências, os dilemas do controle de contas e a atuação do órgão em momentos de crise política.

Ao longo do estudo, o livro desenvolve uma reflexão sobre os limites e os desafios contemporâneos do controle estatal, especialmente no que se refere à segurança jurídica e ao papel das instituições de fiscalização em um Estado democrático de direito.

Mais informações em: https://altabooks.com.br/produto/tribunal-de-contas-da-uniao-na-historia/

Medidas Provisórias Estaduais e Municipais

1 de abril de 2026

O livro “Medidas Provisórias Estaduais e Municipais”, de Tomás Julio Ferreira, analisa como estados e municípios brasileiros lidam com a edição de medidas provisórias e até que ponto possuem autonomia para regulamentar esse instrumento em seus próprios ordenamentos.

A obra investiga a capacidade legislativa subnacional a partir de um levantamento empírico e de uma análise da jurisprudência, explorando como Constituições estaduais e Leis Orgânicas municipais tratam o tema. Ao longo do estudo, o autor desenvolve uma reflexão crítica sobre os limites e as possibilidades dessa autonomia, destacando a tensão entre a liberdade conferida pela Constituição de 1988 e a exigência de simetria imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

O livro questiona se a aplicação desse princípio de simetria ainda se justifica na ordem constitucional atual, abrindo espaço para um debate relevante sobre o equilíbrio entre autonomia federativa e controle constitucional.

Mais informações em: https://editorathoth.com.br/produto/medidas-provisorias-estaduais-e-municipais/1807

VI Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas (CBDPP)

1 de abril de 2026

O Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas 2026 será realizado de 08 a 10 de junho de 2026, em formato híbrido, com atividades presenciais em São Paulo, na Universidade de São Paulo (USP) e no Insper, além de participação online.

Com o tema “Direito, Interdisciplinaridade e Resiliência das Políticas Públicas”, o encontro reunirá pesquisadores, estudantes e profissionais interessados em discutir e compartilhar estudos e experiências nas áreas de direito e políticas públicas, análise e avaliação de políticas, estudos empíricos em direito e temas interdisciplinares relacionados à governança e à atuação estatal.

A programação contará com apresentação de trabalhos acadêmicos, grupos de trabalho temáticos e debates que promovem o intercâmbio entre pesquisadores e profissionais. O objetivo é fomentar o diálogo acadêmico, fortalecer a produção científica e estimular a troca de conhecimentos entre diferentes regiões e áreas do saber.

Mais informações e inscrições em: https://cbdpp.org.br/

Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas com ênfase em governos subnacionais e cidades da FGV (Gratuito para servidores públicos)

26 de novembro de 2025

Estão abertas as inscrições para uma edição especial do Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas com curadoria do FGV Cidades, desenhado especialmente para gestores públicos, efetivos ou comissionados, de entidades subnacionais (estados e municípios) da administração direta ou indireta.

O programa é fruto da parceria estratégica entre o FGV Cidades, a FGV EAESP, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, que financia integralmente o percurso acadêmico e viabiliza a participação de agentes públicos de todas as regiões do país.
A proposta combina rigor científico, prática aplicada e visão contemporânea dos desafios de estados e municípios, reunindo especialistas em políticas públicas , planejamento territorial, clima, infraestrutura urbana, dados e inovação.

Veja o edital aqui: https://www18.fgv.br/processoseletivo/mpgpp/2026.1/Edital-MPGPP_BB-2026.1.pdf

Atenção: para se inscrever é necessária a liberação do superior da entidade subnacional

Aqui o link para se inscrever: https://processoseletivo.fgv.br/inscricao/MPBB

Inscrições somente até as 18h de 1º de dezembro