Dever de Consulta aos Povos Indígenas e Tradicionais: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores e Regionais Brasileiros

Giovana Agútoli Pereira

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. Dever de Consulta aos Povos Indígenas e Tradicionais: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores e Regionais Brasileiros. . Acesso em: 20/04/2024. Disponível em <https://sbdp.org.br/2020/07/15/dever-de-consulta-aos-povos-indigenas-e-tradicionais-analise-da-jurisprudencia-dos-tribunais-superiores-e-regionais-brasileiros/>.

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