Direito à saúde em face do direito à livre iniciativa: qual prevalece no caso de conflito em acórdãos do Supremo Tribunal Federal que discutem leis ou atos federais?

. Direito à saúde em face do direito à livre iniciativa: qual prevalece no caso de conflito em acórdãos do Supremo Tribunal Federal que discutem leis ou atos federais?. . Acesso em: 20/12/2024. Disponível em <https://sbdp.org.br/2021/08/09/direito-a-saude-em-face-do-direito-a-livre-iniciativa-qual-prevalece-no-caso-de-conflito-em-acordaos-do-supremo-tribunal-federal-que-discutem-leis-ou-atos-federais/>.