NEXO DE CAUSALIDADE E AMBIENTES DIGITAIS: COMO O STF JULGA OS CASOS DE IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ÂMBITO DAS REDES SOCIAIS?

Graziele Charleaux

A monografia discute uma questão essencial do direito constitucional contemporâneo: a extensão da imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53 da Constituição, para o ambiente das redes sociais. Diante de um cenário onde o locus digital se transforma em uma “câmara de eco desinformativo”, questiona-se a fragilidade da distinção clássica entre imunidade absoluta e relativa e o risco de a prerrogativa servir de escudo para a desestabilização institucional. O objetivo da monografia é investigar como o Supremo Tribunal Federal aplica o conceito de nexo de causalidade em julgamentos que envolvem alegações proferidas por parlamentares nessas plataformas. Para tanto, realizou-se uma análise qualitativa e empírica dos acórdãos do STF proferidos entre 2015 e 2025, examinando os padrões decisórios e os critérios utilizados pela Corte para reconhecer ou afastar a prerrogativa constitucional em manifestações virtuais. Como resultado, aponta-se que a jurisprudência da Corte oscila entre uma visão preponderante de proteção e casos destoantes de punição, identificando três critérios fundamentais para o afastamento da imunidade no meio digital: a) a configuração de abuso de direito em ataques desassociados da atividade política, b) o uso de expediente ardiloso ou fraudulento, caracterizado pela manipulação de conteúdo e propagação de fake news, e c) a perpetração de ataques diretos ao sistema democrático de direito e às suas instituições. Identificou-se, ainda, uma lacuna analítica no processo decisório: na maioria dos casos, o Tribunal não aprofunda o exame sobre as características intrínsecas das redes sociais, como o alcance algorítmico e a viralização, tratando-as apenas como pano de fundo, exceto em situações de grave risco institucional. Ao final, conclui-se que o STF adota uma hermenêutica adaptativa hesitante, onde o meio digital só assume protagonismo argumentativo real em casos paradigmáticos, evidenciando o desafio contínuo de equilibrar a liberdade do mandatário com a proteção da ordem democrática.