Pode-se cobrar pedágio nas vias públicas municipais?

Henrique Motta Pinto

Henrique Motta Pinto

Notícias dão conta de que a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado pretendem ampliar a marginal do rio Tietê, por meio da construção de faixas adicionais. Pelo que se informa, seriam criadas como alternativa aos espaços de circulação hoje existentes na via. Importante dado é o de que tais faixas seriam pedagiadas, cobrando-se dos usuários que optem por nelas trafegar.

Na matéria “Marginal pode ter mais 8 faixas e pedágio”, publicada na Folha de São Paulo de 29 de abril de 2006, Fábio Schivartche informa que “o projeto de reforma da marginal Tietê prevê a construção de oito novas faixas de tráfego, quatro de cada lado do rio. Parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Estado, a obra está orçada entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. A idéia é lançar o edital em 2007, quando os estudos devem ser finalizados. Para viabilizar o projeto, a construção das novas pistas deve ser repassada à iniciativa privada na forma de concessão. As empresas seriam compensadas com a cobrança de pedágio urbano – o primeiro do país. Só pagariam os motoristas que utilizassem as novas faixas expressas. (…) Na prática, os 24,5 km da marginal, por onde circulam 750 mil veículos por dia, passariam a ter 11 faixas em cada sentido – quatro locais, três semiexpressas e quatro expressas. Hoje, há sete
faixas na maior parte da via”.

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