O Ministro Marco Aurélio e a Liberdade de Expressão: uma análise de argumentação

Bruna Romano Pretzel

A presente monografia tem como escopo o exame das estruturas e estratégias argumentativas utilizadas pelo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões que envolvam discussões a respeito da liberdade de expressão. Ao empregar os termos estruturas e estratégias argumentativas, refiro-me a um método de análise de argumentação aplicado a decisões judiciais, explicado detalhadamente no capítulo 2 desta monografia e desenvolvido com base em obras de outros autores, como Alec Fisher e Chaïm Perelman. Este trabalho não tem, contudo, a pretensão de empregar diretamente as complexas teorias da argumentação jurídica existentes para realizar uma análise aprofundada, mas parte de certas premissas teóricas sobre argumentação para examinar criteriosamente os pronunciamentos do Ministro Marco Aurélio a respeito do tema escolhido.

A análise argumentativa compreenderá doze votos do ministro, proferidos no âmbito de decisões colegiadas – acórdãos – do STF. Nos tópicos 1.1 e 1.2 abaixo, bem como no capítulo 2, aprofundo as justificativas do tema escolhido e explico com maiores detalhes a delimitação do universo de decisões analisadas.