O Supremo Tribunal Federal e a Liberdade de Expressão: análise de casos após a Constituição de 1988

Gisela Barroso Istamati

A Constituição Federal de 1988 representou um divisor de águas entre o antigo regime totalitário e um período de redemocratização do País, marcando, dessa forma, uma época que tem como modelo de atuação do Estado o respeito incondicional aos direitos fundamentais. A partir desse contexto, estudo como o Supremo Tribunal Federal se dedica ao específico direito fundamental da liberdade de expressão. Em especial atenção a chamada supremacia da liberdade de expressão, em que investigo se de fato ocorre uma supervalorização dessa garantia e se de fato acontece uma proteção especial a essa liberdade por parte do STF, delegando status de direito absoluto, após a ditadura militar.