Possibilidades do Uso de Litígio Estratégico no Caso da União Estável Homoafetiva

Mayra Gramani

A presente pesquisa teve o intuito de averiguar a prática de litígio estratégico pelas entidades envolvidas no litígio da ADPF 132 e ADI 4277, ações que resultaram no reconhecimento da união estável homoafetiva. Observou-se que o Judiciário é tido cada vez mais como um lócus de transformações sociais pelas entidades envolvidas com direito dos homoafetivos, principalmente diante da falta de avanço da matéria no âmbito de outros poderes. Diante de uma crescente atuação no Judiciário, percebeu-se que muitas entidades utilizam-se do litígio estratégico nessa interação. Apesar de muitas vezes não apresentarem uma linguagem específica relacionada a esse tipo de litígio, as entidades objetivam em sua interação com o STF tematizar e colocar a questão no debate público, dar visibilidade para a discussão, causar impacto social, pressionar o Legislativo por mudanças, entre outros. Utilizam-se, para isso, dos mais diversos modos de interação com o Supremo e com a sociedade como um todo.