O STF e a Estrutura Normativa do Direito à Vida: reflexões sobre a ADI 3.510 e a ADPF 54

Saulo Roberto Christensen Barboza

As reflexões apresentadas nesse trabalho têm por objeto duas decisões do STF em que a discussão sobre a aplicação da norma da Constituição que garante o direito à vida ocupa papel central: caso “células-tronco” (ADI 3.510) e caso “aborto do feto anencéfalo” (ADPF 54). Reflete-se, mais especificamente, sobre o modo como a Corte argumenta com base nesse direito, em tais casos, buscando evidenciar a compreensão da estrutura normativa do direito à vida que seu comportamento argumentativo revela. Essas reflexões têm por referencial teórico um modelo analítico baseado no conceito de suporte fático.