ADI 4277: o conceito de Família para o Supremo Tribunal Federal e a sua correspondência com a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça

Amanda Luize Cabral Aurélio

A monografia aqui apresentada tem como intenção investigar a forma com que foi feita a decisão sobre a união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de modo a compreender como os ministros se posicionaram quanto ao assunto, abarcando a análise do conceito de família e a averiguação de possíveis incongruências entre os votos proferidos.

Em consequência, será também analisada, nos mesmos moldes, a Resolução número 175, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu a possibilidade aos casais homoafetivos de casarem civilmente. Essa resolução surgiu de decisão do Supremo e também exprime um conceito de família que será analisado.

Após essas análises, será feita comparação entre as decisões e os conceitos de família utilizados. Por fim, teremos a conclusão sobre como o STF e o CNJ trataram a matéria, examinando se eles mantiveram uma mesma linha de decisão e o mesmo conceito de família.