O STF e a Modulação Temporal dos Efeitos no Controle de Constitucionalidade Abstrato e Concentrado

Mariane Cereja Braz

Esta monografia tem como intuito responder a um questionamento central: Como o Supremo Tribunal Federal utiliza o mecanismo da modulação temporal dos efeitos das decisões de controle de constitucionalidade em sede de controle concentrado e abstrato? O artigo 27, da Lei 9868/99 e o artigo 11, da Lei 9882/99 consistem nas normas legais que preveem a modulação de efeitos no direito brasileiro. Para o estudo desta técnica de decisão, é imprescindível conhecer a interpretação que o STF dá a essas normas, bem como, compreender o modo como a Corte as aplica ao caso. Para tanto, limitei o meu estudo à análise de ADI’s e ADPF’s, que são ações típicas do controle de constitucionalidade concentrado e abstrato. Os resultados obtidos com esta pesquisa permitem visualizar a desproporcionalidade existente entre a teoria aceita pelos ministros acerca da modulação de efeitos e a aplicação prática desta técnica pelos ministros.