Ratio Decidendi e Orientação Jurisprudencial na Construção de Súmulas Vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal: o caso da súmula vinculante nº 33

Maike Wile dos Santos

Esta monografia investiga o papel da ratio decidendi na construção da súmula vinculante nº 33, editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isso, foram analisadas as decisões elencadas como “reiteradas decisões sobre matéria constitucional”, as decisões citadas nesses julgados, os recursos extraordinários e as reclamações relacionadas a essa súmula. Meu objetivo foi investigar se a Corte se adequou ao requisito “reiteradas decisões”. Como resultado, concluí que a súmula vinculante nº 33 foi aprovada desrespeitando-se esse requisito. Ao deixar de cumpri-lo, a Corte minou a capacidade de orientação do enunciado vinculante, subvertendo o próprio instituto.