O STF e o Argumento da Laicidade Estatal: uma análise dos casos de liberdade religiosa

Julia Maria Lillo do Nascimento

A monografia discute a questão da Liberdade Religiosa na pauta do Supremo Tribunal Federal e, mais especificamente, o modo como o argumento do “Estado Laico” aparece nesses casos que versam sobre a liberdade de religião. Muito se fala sobre a importância da laicidade estatal, mas pouco se sabe sobre como isso se aplica na prática. O meu objetivo é verificar como esse tema se insere nos debates da cúpula do judiciário. Para tanto, criei um método de análise que comporta três momentos distintos: 1°) análise da presença e da centralidade do argumento nas demandas trazidas e nas respostas dadas pelo STF; 2°) análise do tratamento dado ao tema e; 3°) análise de outros argumentos que aparecem ligados ao da laicidade do Estado. Como resultado aponto sete constatações importantes: a) o argumento “Estado Laico” está presente em todos os casos que tratam de liberdade religiosa; b) em metade dos casos a laicidade estatal não foi um argumento trazido, embora esteja presente em todas as respostas que foram dadas pela Corte; c) não há uma correspondência necessária entre o argumento ser central e estar bem desenvolvido nas fundamentações; d) o argumento que trata da neutralidade estatal é o que aparece com mais frequência ligado ao da laicidade do Estado; e) há uma preocupação por parte dos Ministros para que haja um tratamento isonômico entre todos os tipos de crença; f) a laicidade estatal é tida como um mecanismo que viabiliza a liberdade religiosa e; g) há uma tendência de que se equipare a ideia de “moral” com a ideia de religião para que ambas sejam afastadas do direito e da tomada de decisão.