A Criminalidade Política no STF após 1988

Guilherme Fitzgibbon Alves Pereira

I. Introdução do tema

A criminalidade política é um tema bastante abordado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente em extradições. Não há nenhuma definição expressa na legislação brasileira sobre o que seria exatamente um crime político. Sua definição é quase impossível de se formular, dada a impossibilidade de se precisar, para todos os casos, um único padrão para a criminalidade política.

É possível observar, a partir da leitura de casos de criminalidade política, um consenso doutrinário e jurisprudencial no sentido de se considerar como